O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta quarta-feira, o projeto do governo para taxar os chamados fundos exclusivos, que são usados por famílias de alta renda e pagam impostos apenas na hora do resgate dos investimentos. A ideia é estabelecer o chamado regime de “come-cotas”, com cobranças semestrais sobre os rendimentos, como já acontece com os fundos tradicionais. Haddad participou de entrevista com o portal Metrópoles.
— Ninguém está querendo tomar nada de ninguém, estamos cobrando o rendimento deste fundo. Como qualquer trabalhador, você paga o imposto de renda. Não tem sentido uma pessoa que tem R$ 300 milhões de patrimônio rendendo estar em um paraíso fiscal só dele. O Brasil criou uma conta paradisíaca para essas 2 mil famílias — afirmou.
A estimativa apresentada por Haddad é de 2.400 fundos que envolvem um patrimônio total na ordem de R$ 800 bilhões. O envio ao Congresso para tributar esses rendimentos será no fim de agosto, junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA-2024).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já defendeu adiar a discussão sobre a taxação dos “super-ricos” para depois da promulgação da Reforma Tributária pelo Congresso – que deve ocorrer em dezembro.
Nesta quarta-feira, o titular da Fazenda também afirmou que está nas mãos do Congresso Nacional a decisão final sobre as medidas de ajuste do orçamento do governo para os próximos anos. Além da taxação dos fundos exclusivos, o governo vai enviar outras medidas com foco no aumento da arrecadação.
A meta é reduzir o déficit orçamentário para este ano, em aproximadamente 1% do PIB ou na casa de R$ 100 bilhões. Para 2024, a equipe econômica quer zerar o rombo nas contas públicas.
— A peça orçamentária vai acompanhada desse conjunto complementar de medidas. Agora, a última palavra é do Congresso. Se amanhã, supondo, o Congresso não aprovar uma dessas medidas, o relator do orçamento vai ter que ajustar a peça orçamentária à luz do que foi aprovada — argumenta.
Queda na taxa de juros
Haddad também criticou a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% – desde agosto de 2022 – e citou a melhora nas expectativas da inflação neste primeiro semetre. Da mesma forma, e lembra que a inflação corrente caiu para 3,16% nos últimos 12 meses.
— Você vai manter os juros reais na casa de 10%? O segundo país do mundo com a maior taxa de inflação está em 6%, quatro pontos abaixo da nossa (taxa básica de juros). Ou seja, você precisa de oito reuniões do Copom para chegar no segundo colocado, precisa colocar oito vezes em 0,50 para chegar na taxa de juros do México, que está com uma taxa de inflação maior que a nossa — disse.
Haddad também afirmou que a expectativa “mínima” da Fazenda é que taxa básica de juros fique na base das projeções dos agentes do mercado, que estão com mediana de 12% – até o fim de 2023.
— Eu não quis falar a minha opinião para não atrapalhar nada, o mercado está precificando um corte de 0,50 (na próxima reunião). Espero que fique no mínimo em linha com projeções (do mercado até o fim do ano) — disse.
Fonte: O GLOBO
