A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais) recebeu denúncia contra o ChatGPT e abriu processo de fiscalização. É o que afirmou o coordenador geral de fiscalização do órgão, Fabrício Lopes, ao site Tele.Síntese.

O objetivo do processo de fiscalização é verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) a agentes regulados.

O técnico assinalou que o processo de fiscalização da agência pode ser motivado por ofício (quando é iniciativa da própria agência), denúncia ou até por informações publicadas pela mídia.

Ainda segundo o coordenador da ANPD, o órgão já recebeu mais de 2,5 mil requerimentos de denúncias e mais de 600 processos de incidentes de segurança.

No caso das denúncias, há aquelas contra o comportamento de empresas, ou aquelas do próprio titular do dado, informando que seu direito não foi respeitado.

Já nos casos de incidentes de segurança, as empresas informam à ANPD a invasão de seus sistemas.

Na comunicação dos incidentes de segurança, a agência busca orientar a empresa para minimizar o máximo possível o impacto dos incidentes para os titulares dos dados.

Além disso, a ANPD busca saber se os titulares receberam o tratamento adequado sobre os incidentes.

“A intenção não é de sancionar a empresa que comunicou o incidente de segurança, pois ela pode ser também vítima, mas ela é responsável em minimizar o impacto sobre as pessoas.” – Fabrício Lopes, coordenador geral de fiscalização do órgão

Segundo Lopes, a ANPD fiscaliza diversas big techs – tanto redes sociais (por exemplo: Facebook, TikTok e Telegram) quanto agregadores de conteúdo (como o Google).

O órgão disponibiliza, em seu site, a lista dos processos de fiscalização abertos e os que foram encerrados.

Fonte: OLHAR DIGITAL