O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (22) que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) organizará mutirões para a repactuação de dívidas dos cidadãos superendividados. O primeiro mutirão acontecerá na segunda quinzena de julho. A participação dos credores será obrigatória.
A realização dos mutirões consta em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana que elevou para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia mínima de renda do cidadão que não pode ser comprometida com dívidas. Antes, o mínimo existencial estava em R$ 303. O aumento faz parte do pacote de 13 medidas anunciado pelo Ministério da Fazenda em abril relacionado ao mercado de crédito.
Dino explicou que não foi possível aumentar o mínimo existencial para um valor maior para não afastar a população mais pobre do mercado de crédito. “Há pessoas que gostariam que esse valor fosse de outra natureza. Ocorre que temos que olhar o mercado de crédito, se a margem protegida fosse de R$ 1 mil, isso poderia ter como consequência indesejável o afastamento dos mais pobres do mercado de crédito”, afirmou em coletiva de imprensa.
Ele disse considerar acertada a decisão do presidente de fixar o valor em R$ 600. “Foi o passo possível neste momento e constitui conquista para proteger o cidadão superendividado.”
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas, sem comprometer seu mínimo existencial.
Fonte: VALOR ECONÔMICO
