Nos últimos anos a indústria dos games cresceu expressivamente no Brasil. Segundo especialistas, o setor aumenta em média 10% (dez por cento) ao ano.
Atualmente, os games são taxados semelhantemente aos jogos de azar e caça-níqueis, o que garante a tributação extremamente elevada (ICMS, PIS, COFINS e Imposto sobre Importação), ou seja, são itens considerados como “supérfluos” e por isso possuem tributação alta.
Está em discussão no Congresso o Projeto de Lei nº 2.796/21, o qual visa criar o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos.
A legislação em comento visa estabelecer regras e regulamentos de modo a definir as condições de funcionamento da indústria no território nacional.
O Projeto regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no país, inclusive regulariza a prestação de serviços vinculados aos jogos de fantasia.
A proposta para o avanço tributário é a de reduzir a carga de tributos sobre os jogos eletrônicos de 72% (setenta e dois) para 9% (nove por cento), muito similar a dos Estados Unidos, que é o país com o maior mercado de games do mundo.
Mas, o que vai mudar caso o Projeto de Lei seja aprovado?
Caso seja aprovado o PL, a mudança não será apenas na diversão proporcionada pelos games, mas sim em toda a indústria de jogos.
O Brasil já ocupa uma posição de destaque no seguimento, e a mesma será ampliada com o projeto ao possuir medidas e incentivos, apoiando a formação de programadores, e outros funcionários do setor por meio de cursos e oficinas, inclusive com a geração de investimentos e emprego.
Ainda, o artigo 4º do Projeto de Lei, permite o uso de jogos eletrônicos em ambiente escolar para fins didáticos e de recreação, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular. Da mesma forma que prevê o uso dos games para treinamento e simulações de condução de veículos, de reação a situações de emergência, bem como de manuseio de máquinas e equipamentos.
Portanto, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é uma iniciativa importante para impulsionar a indústria de jogos eletrônicos no Brasil e para garantir um ambiente mais seguro e regulamentado para jogadores e desenvolvedores.
Atualmente, o projeto segue em tramitação no Senado Federal.
Este material foi elaborado para fins de informação e debate e não deve ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206085&ts=1666347933364&disposition=inline
https://canaltech.com.br/colunas/icms-sobre-jogos-eletronicos-e-aplicativos/
