A Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebrou, nesta semana, a assinatura do primeiro Acordo Global de Trabalho (AGL) – que abrange as condições de trabalho e os direitos dos jogadores e das jogadoras profissionais de futebol.
O acordo cria uma nova estrutura internacional de negociação entre o Fórum Mundial de Ligas (WLF), que representa 44 ligas nacionais de futebol profissional, englobando cerca de 1.100 clubes, e a FIFPRO (Sindicato internacional de jogadores de futebol), que representa mais de 60 mil atletas profissionais de futebol, como funcionários e funcionárias da indústria internacional do futebol, por meio de 66 sindicatos de jogadores na África, Américas, Ásia, Europa e Oceania.
Como representantes globais de empregadores e funcionários, os signatários do acordo concordam em assumir maior responsabilidade para encontrar soluções coletivas para os desafios enfrentados pela indústria do futebol. Para especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, o acordo é importante para a categoria.
“A proposta é inédita e de grande valia para o futebol mundial. Creio que mudará, inclusive, a cultura de alguns países que não priorizam tratamento adequado aos atletas tampouco priorizam o respeito à certos valores sociais e trabalhistas”, avaliou Theotonio Chermont, advogado especialista em direito trabalhista.
“O acordo global de trabalho dialoga com avanços legislativos verificados nas últimas décadas no mundo do esporte, onde se busca cada vez mais ampliar o amparo legal do atleta como profissional integrante de um setor de peculiaridades, dentre elas a pressão de torcida, notoriedade do desempenho do atleta, além de circular montante expressivo em toda a sua cadeia. Aprimorar as condições de trabalho e direitos dos jogadores e jogadoras profissionais de futebol são medidas mínimas esperadas para a dimensão que essa indústria representa hoje. O esporte como um todo, e, sobretudo o futebol é sempre um instrumento eficaz de exemplo em todas as suas formas, e a atualização nas garantias dos jogadores pode influenciar e contribuir em diversas formas outros setores”, afirma Ana Mizutori, advogada especialista em direito desportivo.
O AGL reconhece que as normas acordadas coletivamente melhorarão as relações trabalhistas no futebol profissional e contribuirão para sua viabilidade e crescimento. O acordo fornecerá uma plataforma para discutir regras para proteger a saúde e segurança dos jogadores e das jogadoras, um compromisso para melhorar a representação e o envolvimento das ligas nacionais, seus clubes membros e sindicatos de jogadores e jogadoras.
Além disso, o acordo também reconhece a necessidade de maior representação e consideração pelo futebol feminino – incluindo questões relacionadas a competições domésticas, clubes e jogadores e jogadoras.
“O futebol tem o poder de inspirar e unir pessoas de todas as nacionalidades e condições de vida, independentemente de gênero e etnia. Os jogadores e as jogadoras de futebol precisam ser protegidos pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho”, declarou Guy Ryder, diretor-geral da OIT.
As negociações também podem incluir questões como normas de emprego, gerenciamento de concussões, medidas para combater a discriminação e o racismo dentro e fora do campo, e outras formas de abuso. O acordo prevê que a OIT pode ser chamada para fornecer consultoria especializada em áreas em que possui experiência, incluindo a implementação do acordo.
Os signatários do acordo foram liderados por David Aganzo, presidente da FIFPRO, e Enrique Bonilla, presidente do Fórum das Ligas Mundiais.
“O futebol tem o poder de inspirar e unir pessoas de todas as nacionalidades e condições de vida, independentemente de gênero e etnia. Os jogadores e as jogadoras de futebol, independentemente do tipo de vínculo empregatício, precisam ser protegidos pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Organizações de empregadores e de trabalhadores livres, independentes, fortes e representativas, juntamente com a confiança, o compromisso e o respeito dos governos pela autonomia dos parceiros sociais são condições fundamentais para um diálogo social eficaz no futebol”, acrescentou Ryder durante a celebração do acordo.
Importante esclarecer que o acordo segue os princípios e direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pela OIT na ‘Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho’ de 1998, que foi alterada em 2022.
Fonte:https://leiemcampo.com.br/organizacao-internacional-do-trabalho-celebra-acordo-sobre-condicoes-de-trabalho-e-direitos-dos-jogadores-de-futebol/. Acesso em: 29/09/2022.
