No episódio anterior da série abordamos sobre o Código de Conduta, detalhando seus benefícios, respondendo perguntas frequentes acerca da aplicabilidade do Código em empresas menores, trouxemos dicas de como criar o Código de Conduta e enraizar a cultura na empresa, especialmente no âmbito das companhias familiares. Neste momento da série iremos tratar sobre o Canal de Denúncias.

O que é canal de denúncias?

O Canal de Denúncias para empresas trata-se de um dos instrumentos mais importantes do cumprimento do programa de compliance estipulado pela organização. Ele consiste em um meio pelo qual os seus clientes, os colaboradores, os parceiros, os funcionários, enfim, os stakeholders podem realizar a comunicação de práticas que sejam consideradas ilegais, tais como o desvio de verba, o assédio moral, pagamento de “propinas” e outras ações antiéticas.
O Canal de Denúncias é disposto e regulamentado pelo Código de Conduta da organização, suas diretrizes de funcionamento devem ser definidas pela Diretoria e aprovadas pelo Conselho de Administração. As manifestações devem ser recebidas, tratadas, encaminhadas, monitoradas e respondidas com independência, isenção, ética e confidencialidade.
As denúncias serão recebidas pela área competente para que se possa investigar e, caso seja comprovado quaisquer problemas, deverão ser aplicadas as sanções previstas internamente para resolver a questão.
Uma das novidades do ano de 2023 sobre o tema, é que o Canal de Denúncias se torna obrigatório para empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). O prazo para as organizações atenderem às determinações da Lei 14.457/22, a qual implementa o Programa Emprega + Mulheres, cuja finalidade é promover a segurança e inclusão de mulheres no mercado de trabalho, foi até 20 de março de 2023.

Benefícios:

Dentre os vários benefícios com a implantação do Canal de Denúncias, listamos os seguintes:
Constitui uma poderosa forma de se detectar desvios de conduta intencionais cometidos internamente;
Evita que ocorra vazamentos de informações sobre os problemas internos que devem ser tratados com sigilo e ética;
Atenua as chances de problemas judiciais;
Melhora o clima organizacional, evitando “fofocas” pelos corredores;
Traz alinhamento da empresa com as políticas de compliance e com a Lei Anticorrupção;
Maximiza os resultados empresariais.
A importância da implementação de um Canal de Denúncia reside na mitigação de riscos e proteção da empresa e de seus funcionários contra posturas antiéticas, desvios de conduta e possíveis infrações legais. Caso contrário, a empresa estará exposta a uma série de riscos.

Conheça a diferença entre Canal de Denúncias Externo x Interno

O Canal de Denúncia interno se situa dentro da empresa, ocasião em que esta terá que dispor de uma área especializada no assunto, com profissionais que possuem conhecimentos distintos e/ou específicos e que ficarão responsáveis por controlar e manusear o departamento, bem como por realizar atendimento dentro e fora do horário comercial da empresa.
A fim de garantir o anonimato e confidencialidade das informações é importante ressaltar novamente acerca da necessidade da criação de um Código de Ética ou de Conduta, conforme abordado no episódio anterior, no qual estarão previstas todas as regras de atendimento deste canal interno. Além disso, é ideal que a empresa disponha de um sistema de qualidade e adequado que forneça segurança de acesso e registro detalhado de todas as ocorrências.
O Canal de Denúncia externo, por sua vez, é promovido por empresa terceirizada que ficará responsável por direcionar os relatos com proteção e sigilo diretamente às pessoas encarregadas, além de ter que promover, a seu encargo, toda a parte operacional e arcar com as despesas relacionadas.
Por este motivo o canal externo tem sido mais indicado e vantajoso para as empresas, a depender do porte e das circunstâncias de cada organização empresarial, especialmente no caso das empresas familiares.
No caso das empresas familiares o cuidado com o sigilo, proteção e seriedade das denúncias deve ser ainda maior tendo em vista que eventual vazamento ou cruzamento de informações, ou ainda, a ausência de profissionalismo, não somente trará prejuízo para o negócio, mas também para a família empresária em razão que as relações pessoais daquela organização vão além de relações comuns de trabalho.
Este material foi elaborado para fins de informação e debate e não deve ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.

Carollyne Molina – carollyne@gomesaltimari.com.br
João Teixeira – joao.teixeira@gomesaltimari.com.br
Júlia Muller – julia@gomesaltimari.com.br