A renegociação de dívidas rurais prevista no projeto de lei 5.122/2023 pode custar R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano, de acordo com cálculos de técnicos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), caso sejam usados recursos orçamentários para equalização de juros. A proposta original prevê o uso de fundos públicos, sem impacto primário para o governo. Ao longo dos 13 anos de prazo da nova linha de crédito, os gastos da União poderiam chegar a R$ 65 bilhões.
O valor final, no entanto, depende do comportamento da Taxa Selic no período e de outras variáveis que podem reduzir ou inflar a projeção. O cálculo difere das estimativas que o governo federal apresentou recentemente.
Questionado desde a semana passada, o Ministério da Fazenda não apresentou detalhes dos cálculos para as duas estimativas de impacto fiscal em 13 anos divulgadas até agora. Para o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no fim de maio, a Pasta falou em R$ 817 bilhões e para a versão aprovada no plenário na semana passada, em R$ 140 bilhões.
Os cálculos dos técnicos da FPA consideram o que o governo gastaria com a equalização de juros, com recursos do orçamento da União, para a renegociação de dívidas rurais com as taxas de 3,5%, 5,5% e 7,5% definidas no projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados. A bancada ruralista argumenta que a proposta apresentou um “conjunto diversificado de funding” cujo uso não gera impacto primário, como o Fundo Social do Pré-Sal, e que as fontes são reembolsáveis.
A estimativa da FPA para os gastos — menos da metade do montante do cálculo do governo — também leva em conta o desempenho dos últimos programas de refinanciamento de dívidas. Neles, o desembolso efetivo foi de cerca de 40% do valor autorizado, o que reduz o impacto total projetado.
“O dinheiro é retornável, ninguém está pedindo dinheiro de graça, nem rebate”, disse ao Valor o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA.
O parlamentar também alegou que a estimativa de custo, de até R$ 65 bilhões em 13 anos, pode até cair ao longo do período de pagamento. “A Selic vai cair e a cada ano que o produtor paga a parcela, tem menos necessidade de equalização. Vai precisar desse valor físico inicial de R$ 65 bilhões, mas ele é decrescente”, disse.
Dados do Banco Central mostram que R$ 186,5 bilhões em operações de crédito rural estavam em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas em abril deste ano. O saldo “problemático” é maior se considerados os débitos privados, feitos fora do crédito tradicional, mas não há uma estatística oficial desse montante. A estimativa é que o endividamento geral esteja próximo de R$ 250 bilhões.
Desse estoque “estressado”, a bancada ruralista estima que cerca de R$ 100 bilhões se encaixam nos critérios e serão, efetivamente, renegociados. “O projeto não está muito aberto, os filtros tiram a maioria, e fica quem consegue comprovar a necessidade”, disse Moreira.
Para ter acesso à renegociação, o produtor rural precisa comprovar perdas em duas safras, de ao menos 30% da renda esperada, entre 2019 e 2025, causadas por adversidade climática ou movimentos de mercado. A medida alcança dívidas de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou associação. Dívidas privadas foram incluídas, mas terão que seguir esses critérios, ressaltou o deputado.
A FPA diz que o projeto é autorizativo, e não impositivo. Em outras palavras, caberá ao governo a decisão de aportar ou não recursos para a renegociação das dívidas e aos bancos a de assumir ou não riscos para operacionalizar a linha.
As instituições financeiras reclamam de alguns pontos do projeto, como a inclusão de dívidas privadas e a indefinição de spread, e mostram resistência para operacionalizar as linhas. O texto definiu remuneração máxima de 1% para o repasse dos recursos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deixou o risco de crédito das operações aos agentes financeiros. “Não existe risco, pois o dinheiro não é dele, é dos fundos do governo”, disse Moreira, de acordo com a proposta original.
