O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou o Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (16) para apurar possível “falta de transparência” da Meta na prática de moderação de conteúdo. Em notas técnicas, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) pede auditoria dos sistemas automatizados da empresa. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada.
“Os critérios de moderação da Meta operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade, e é essa opacidade, mais do que qualquer caso individual, que deve ser objeto da apuração e da ação”, afirmam as notas às quais o Valor teve acesso.
A pasta pede uma auditoria dos sistemas automatizados da Meta e a requisição de dados e registros sobre critérios de moderação, relatórios de transparência, gestão de reclamações e filtros contra denúncias coordenadas. Também defende que o MPF ajuíze uma ação civil pública e avalie a adoção de medidas cautelares ou preventivas, diante da proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Segundo o ministério, o problema afeta entidades estudantis, veículos jornalísticos, movimentos sociais, coletivos culturais, campanhas e cidadãos comuns. Caso as infrações sejam confirmadas, a pasta recomenda que a ANPD exija a adequação do serviço por parte da Meta, que é dona do WhatsApp, Instagram e Facebook, e aplique as sanções cabíveis.
As notas foram publicadas em meio a denúncias da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de possível interferência na eleição presidencial, em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Nesta semana, a coligação “Brasil Pronto pra Mais” apresentou uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que a ferramenta de inteligência artificial (IA) da Meta, disponível no WhatsApp, estaria favorecendo a candidatura de Flávio na geração de imagens eleitorais.
A petição sobre a ferramenta de IA foi apresentada no mesmo processo iniciado na semana passada, no qual a coligação acusa a Meta de restringir o alcance de publicações favoráveis ao presidente e apoiadores e beneficiar conteúdos ligados ao adversário. Na ação, apresentada em 9 de outubro, a campanha apontou que a página de Flávio registrava, em média, engajamento 2,96 vezes superior à de Lula, apesar de ter 17,2% menos seguidores.
Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, concedeu prazo de 48 horas para a Meta apresentar esclarecimentos sobre a distribuição das publicações, o funcionamento dos mecanismos de recomendação e possíveis irregularidades na moderação de conteúdos. O magistrado também determinou que a empresa preservasse registros e fornecesse informações sobre contas supostamente automatizadas e problemas relatados pela campanha no impulsionamento de anúncios. A Meta pediu a prorrogação do prazo por mais 48 horas, em petição protocolada na segunda-feira (12).
Na última quarta-feira (14) , a coligação do presidente Lula trouxe fatos novos, como a diferença de tratamento da Meta AI no WhatsApp ao criar imagens relacionadas aos dois candidatos à Presidência.
A análise do Ministério da Justiça se concentra em possíveis violações ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente às regras que obrigam os provedores a notificar e justificar decisões de moderação de conteúdo e a oferecer canais de contestação. A pasta ressalta que o entendimento vale em qualquer época do ano e para qualquer tipo de conteúdo, descartando interferência eleitoral.
“Se a Meta agiu por ordem judicial, deve dizer qual. Se agiu por iniciativa própria, deve dizer por quê. Tratar esses casos como eleitorais apenas porque a plataforma assim os rotulou seria permitir que a empresa escolha o regime a que se submete”, argumenta a pasta.
As notas técnicas reúnem informações de mais de 1.100 relatos individuais de usuários compilados pela organização CTRL+Z, pelo menos nove representações formais apresentadas por entidades da sociedade civil a seis autoridades públicas em um intervalo de 13 dias e dados do monitoramento contínuo do Observatório de Olho na Censura (DiraCom) sobre bloqueios arbitrários registrados desde janeiro de 2026.
Na nota encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o ministério sugere que o MPF peça uma liminar, com multa diária de R$ 500 mil, contra a Meta em caso de descumprimento. A proposta é dar 15 dias para a empresa reativar contas e conteúdos suspensos sem explicação ou comprovar os fundamentos das decisões.
Outra medida sugerida é rever as suspensões de contas e as restrições de alcance aplicadas sem revisão humana prévia a veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis. A pasta também propõe a criação de um canal institucional gratuito, em português, para receber contestações.
