• Início
  • O Escritório
    • Sobre
    • Memorial GAA Jaú
    • Pró Bono
    • Vagas
    • Startup
  • Equipe
  • Áreas
  • Publicações
    • Notícias
    • Destaques
  • Contato
Menu
Gomes Altimari Advogados
PT EN CN
#Direito Empresarial  #Notícias

Laboratório farmacêutico pagará R$ 5 mi por concorrência parasitária em remédio para disfunção erétil

14 de setembro de 2020

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou laboratório farmacêutico por concorrência parasitária, ocorrida ao usar sinais distintivos e fazer referência indevida a medicamento para disfunção erétil de concorrente. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 milhões e a indenização por danos materiais será objeto de posterior liquidação.

A ré também deverá promover alterações de componentes da embalagem do produto que remetem o consumidor à imagem do outro remédio. A tutela deverá ser cumprida no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil.

De acordo com os autos, a autora da ação fabrica remédio para disfunção erétil que alcançou sucesso no mercado. Ela alega que o outro laboratório foi desleal quando passou a produzir medicamento com o mesmo princípio ativo e idênticos sinais distintivos, no caso, pílula de cor azul e em formato de diamante.

Para o desembargador Alexandre Marcondes, relator do apelação, não há dúvida de que, ao lançar seu genérico, a ré fez uso dos elementos distintivos do outro produto. “O caso em exame, como se vê, cuida de associação indevida, como ato de concorrência parasitária”, afirmou.

“Esta associação indevida cria o risco de diluição da marca das autoras, tida como de alto renome em virtude de recente decisão do INPI, diluição que deve ser evitada em favor da proteção do valor maior da livre concorrência e tudo o que ela representa.”

Além da cessação de uso de sinais distintivos da marca em publicidade, foi determinado que a ré deixe de utilizar a cor azul e figuras de triângulos, alusivos à diamantes, na embalagem do medicamento. O relator concluiu ainda pela reparação por danos morais no valor de R$ 5 milhões.

“O arbitramento, no caso concreto, é até mesmo módico, em virtude da força atrativa que tem a marca de alto renome no mercado. Ademais, não se pode esquecer que a indenização por dano moral cumpre dupla função, reparatória e dissuasória, de sorte que não pode ser fixada em valor insuficiente para desestimular a reiteração do ilícito.”

Participaram do julgamento os desembargadores João Pazine Neto, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Artur César Beretta da Silveira, Dácio Tadeu Viviani Nicolau e Carlos Alberto de Salles. A decisão foi por maioria de votos.

Processo: 0043169-48.2010.8.26.0564

Fonte: Migalhas. Acesso em: 11/09/2020.

Download WordPress Themes Free
Premium WordPress Themes Download
Download Best WordPress Themes Free Download
Download Premium WordPress Themes Free
free online course
download coolpad firmware
Download WordPress Themes
ZG93bmxvYWQgbHluZGEgY291cnNlIGZyZWU=

Últimas Publicações

Homônimo que teve casa penhorada por engano será indenizado pela União
TRF-2: Marcas “AFIX” e “AKFIX” não confundem consumidores
STF derruba súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro em atraso

Fale Conosco

*Em respeito à lei e à sua segurança, protegemos seus dados pessoais. Acesse nossa Política de Privacidade.
Artigos Relacionados
Homônimo que teve casa penhorada por engano será indenizado pela União
TRF-2: Marcas “AFIX” e “AKFIX” não confundem consumidores
STF derruba súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro em atraso
TJ anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet no Rio de Janeiro
Contato

Marília

Rua Pernambuco, 1032 – Banzato
CEP: 17515-120

  • gaa@gomesaltimari.com.br
  • +55 (14) 3433-5931
  • +55 (14) 3432-2014
  • +55 (14) 3301-0434

São Paulo

Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105 – 6º andar, Brooklin
CEP: 04571-010

  • gaa@gomesaltimari.com.br
  • +55 (11) 3253-1502

Jaú

Rua Tenente Navarro, 59 – Chácara Braz Miraglia
CEP: 17210-010

  • gaa@gomesaltimari.com.br
  • +55 (14) 3626-5283
Política de privacidade, acesse aqui.
Utilizamos cookies para oferecer uma melhor experiência aos nossos visitantes. Ao continuar utilizando o site, você concorda e está ciente do uso. Acesse nossa página de política de privacidade   clicando aqui   e saiba mais.
Aceito
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR