A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar (decisão provisória) e determinou a suspensão da fusão entre Boeing e Embraer. O juiz juiz federal Victorio Giuzio Neto atendeu pedido dos deputados petistas Paulo Pimenta e Carlos Zaratini em uma ação civil pública.

“Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de ‘Joint Venture’ a ser criada”, escreveu.

Em julho, as companhias anunciaram acordo por meio do qual a norte-americana Boeing assumirá o controle da divisão de aviação comercial da Embraer através da criação de uma joint venture de US$ 4,75 bilhões.

“Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo Presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão através da concretização da “segregação” de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co por meio de simples decisão do Conselho da primeira, ainda que sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas”, decidiu.

Fonte: JOTA. Acesso em: 06/12/2018.