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Gomes Altimari Advogados
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#Direito Trabalhista  #Notícias

IA provoca crescimento do volume de ações trabalhistas

13 de julho de 2026

Quando Lucy voltou da licença maternidade e descobriu que sua empresa não a deixaria mais trabalhar de casa, recorreu imediatamente ao ChatGPT. “Foi uma benção”, diz ela. “Eu precisava de ajuda para montar meu caso e advogados não são baratos.”

A gerente de projetos também pagou por uma orientação jurídica para negociar uma indenização e conseguiu chegar a um acordo pouco antes que a disputa fosse parar em um tribunal trabalhista. Mas sem a ajuda da inteligência artificial, ela diz que não teria conseguido reunir provas, apresentar uma queixa formal e pressionar a empresa – uma companhia de engenharia civil – a negociar.

Lucy, que falou sob pseudônimo para evitar repercussões no novo emprego, está longe de ser um caso isolado. Advogados do Reino Unido afirmam que o uso da IA para pesquisar a legislação, redigir documentos, avaliar os argumentos dos empregadores e preparar respostas tornou-se onipresente. Muitos deles veem a tendência com preocupação.

“Nos últimos seis a oito meses não consigo pensar em um único caso que não tenha envolvido conteúdo gerado por IA, e apostaria minha casa nisso”, diz Jessica Walby, diretora jurídica do escritório HCR Law.

Ela relata ter visto um reclamante apresentar uma queixa acompanhada de um “manual de instruções” para ajudar na navegação do documento. Em outro caso, uma pessoa se esqueceu de apagar os comandos usados para gerar suas petições e acabou desabando em lágrimas quando precisou defender pessoalmente seu próprio caso.

Alex Mizzi, diretor jurídico do escritório Howard Kennedy, diz que as ações trabalhistas auxiliadas por IA passaram, no último ano, “de novidade a fenômeno disseminado”. Em uma área em que os trabalhadores frequentemente se apresentam sozinhos diante de equipes de recursos humanos e advogados bem estruturadas, a tecnologia “pode realmente equilibrar o jogo”.

Mas a onda de ações impulsionadas por IA também está aumentando a pressão sobre um sistema de tribunais já sobrecarregado. O problema se soma a fatores como o crescimento dos casos de problemas de saúde mental, dos diagnósticos ligados à neurodiversidade e a maior conscientização sobre os direitos trabalhistas.

O número de ações individuais apresentadas do Tribunal do Trabalho – responsável por ações na Inglaterra e no País de Gales – aumentou 39% entre nos anos fiscais de 2024-2025 e 2025-2026. Uma parcela crescente desses processos é complexa, envolvendo questões como discriminação por parte de funcionários, o que exige mais tempo para solução.

Ao mesmo tempo, o número de juízes caiu. Com isso, o estoque de processos pendentes aumentou 55% no último ano, para 64 mil, segundo números do Ministério da Justiça. Os atrasos chegaram a tal ponto que advogados de Londres e arredores relatam que audiências finais estão sendo marcadas para 2028.

“Parece um colapso iminente do sistema de aplicação dos direitos trabalhistas”, afirma Ben Willmott, chefe de políticas públicas da CPID, entidade que representa empregadores. Há também o temor de que a implementação em curso da Lei dos Direitos Trabalhistas – uma ampla reforma destinada a ampliar a proteção aos trabalhadores – provoque uma nova onda de litígios.

O uso inadequado da IA está claramente impondo custos aos empregadores, obrigados a analisar volumes cada vez maiores de documentação. Mas alguns profissionais orientam que os próprios trabalhadores também podem sair prejudicados, já que a IA tende a exagerar ou distorcer alegações, alimentando expectativas irreais de indenização.

Vejo isso claramente como uma forma de empoderar as pessoas” — Ruth Neil

Quando alguém pede ao ChatGPT que avalie possíveis reivindicações trabalhistas e estime seu valor, o sistema produz um documento “que parece muito profissional e bem acabado, acompanhado de um número grande no final”, diz Walby. “É da natureza humana olhar para aquilo e pensar: ‘Parece convincente, então não vou recuar’”.

“Se você diz à IA: ‘Estou sofrendo bullying no trabalho’, ela não questiona a premissa. Apenas fornece informações sobre custos e orienta sobre como registrar uma queixa formal”, afirma Alistair Wood, CEO da Edapt, uma organização que ajuda profissionais da educação a resolver problemas no trabalho. Ele acredita que a IA está aumentando as reclamações de pais e alunos contra professores, bem como conflitos no ambiente de trabalho.

Amanda Cruchley, responsável pelos programas “pro bono” da University of Law e uma das coordenadoras de um serviço de orientação para pessoas que se representam sozinhas em processos judiciais, diz ter observado que “elas colocam absolutamente tudo no papel”. As audiências preliminares, que deveriam servir para delimitar os pontos de disputa, vêm sendo dedicadas a “desfazer ou esclarecer o que foi produzido pela IA”.

Outros, porém, veem a IA como um fator potencialmente transformador no Reino Unido, onde os órgãos de fiscalização carecem de recursos e abusos trabalhistas costumam passar impunes. “Ela é gratuita, facilmente acessível e pode ajudar as pessoas a entender o processo jurídico, organizar provas e preparar casos”, afirma Joeli Brearley, fundadora da Growth Spurt, um programa de apoio a pais que trabalham.

“Vejo isso claramente como uma forma de empoderar as pessoas”, diz Ruth Neil, advogada do Work Rights Centre, uma organização beneficente que amplia o acesso dos trabalhadores à Justiça. Ela destaca que muitas das pessoas que representa são migrantes com dificuldade de se comunicar em inglês e o uso da IA para auxiliar em traduções pode fazer uma enorme diferença.

Mizzi também observa que muitos reclamantes estão usando a IA para estruturar ou formular seus argumentos de forma mais eficiente. “Se você tem uma deficiência, alguma condição ligada à neurodiversidade, dificuldade de expressão verbal ou está sob forte estresse e encontra obstáculos para se comunicar, a IA pode ser uma ferramenta extremamente poderosa.”

Um desdobramento recente que tem preocupado juízes é o aumento nos pedidos da chamada “tutela provisória” – medida de emergência pela qual um tribunal pode ordenar que um empregador continue pagando salários a um ex-funcionário até a audiência final.

Advogados raramente aconselham seus clientes a solicitar essa medida. Vale observar que os tribunais de todo o Reino Unido recebiam cerca de 20 pedidos desse tipo por ano, enquanto hoje a maioria dos escritórios recebe essa mesma quantidade mensalmente. Tais solicitações raramente são bem-sucedidas, mas exercem uma “pressão enorme” sobre os empregadores e o sistema judiciário, segundo Walby.

À medida que a IA empurra o sistema para uma situação de crise, crescem os apelos por reformas. Neil teme que volte a ganhar força a ideia de cobrar taxas para o ajuizamento de ações trabalhistas. Essas cobranças vigoraram entre 2013 e 2017, mas foram abolidas após a Suprema Corte concluir que eram uma barreira ao acesso à Justiça.

Ao refletir sobre o processo que conduziu com a ajuda da IA, Lucy diz que a tecnologia foi uma tábua de salvação em um período “assustador” em que ela deixou o emprego tendo dois filhos pequenos para sustentar e nenhuma fonte de renda.

“Eu não queria errar”, afirma ela, que instruiu o ChatGPT a “não fazer rodeios” e a tornar sua redação “menos agressiva”. A indenização que ela acabou recebendo – equivalente a seis meses de salário – foi exatamente a que a IA havia previsto. “Já vi muita coisa negativa sobre a IA. Mas, para mim, funcionou”, diz.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

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