As novas regras para os fundos de pensão, que exigem que a estratégia de investimentos tenha como elemento central os critérios ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, ou seja, Ambiental, Social e Governança), vêm preocupando os gestores das entidades. A Resolução Previc 26/2025 prevê a adoção do conceito de Dupla Materialidade (impacto financeiro e socioambiental), portanto, a sustentabilidade passa a entrar no processo de investimento e deixa de ser apenas política de intenções.
“A dupla materialidade é, de maneira simplificada, um estudo de como as decisões de investimento afetam aspectos sociais, ambientais e de governança e o resultado da EFPC [entidades fechadas de previdência complementar]”, explica Arlete Nese, doutora pela FEA-USP, mestre pelo Insper em Administração, pesquisadora na área de governança e gestão de investimentos.
Diante da demanda crescente de entidades sobre o assunto, a UniAbrapp, a instituição de educação e desenvolvimento profissional da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), montou um curso sobre o assunto no início de março, mas teve que formar uma nova turma em 15 e 16 de abril.
As EFPC maiores, classificadas nos segmentos S1 e S2 (a divisão foi feita considerando porte e complexidade) têm até dezembro de 2027 para se adaptarem. E as S3 e S4, até dezembro de 2028. Mas a adoção dos critérios depende de portaria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que também prevê criar guias explicativos para para as fundações.
Segundo a Previc, o risco ESG deve ser diretamente alinhado aos objetivos de longo prazo do plano. A dupla materialidade se divide, portanto, em como os riscos climáticos e sociais afetam o retorno do ativo e, dessa forma, a capacidade da fundação de pagar os benefícios; e em como esses efeitos positivos e negativos geram na sociedade e no meio ambiente.
“No limite, é na carteira que o discurso de sustentabilidade se confirma ou não. Governança frágil e ausência de critérios claros de análise ESG passam a representar não apenas risco reputacional, mas também financeiro e regulatório”, diz Nese. A especialista baseou o curso em padrões internacionais que devem ser seguidos no Brasil, para os fundos não começarem do zero quando a portaria sair.
Ela explica que, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as entidades ligadas a empresas de capital aberto têm que publicar relatórios de sustentabilidade a partir deste ano e desde 2023 as patrocinadas por multinacionais, o que também forneceu insumos para o curso. “Mas no nível que a matriz exige, ninguém ainda tem.”
Em resposta ao Valor, a Previc afirma que pretende fechar o texto da portaria detalhando as exigências da matriz de materialidade após dialogar com as entidades dos quatro segmentos. “Será um processo dialogado. A previsão é que seja publicada ainda neste semestre, estabelecendo as premissas de supervisão e fiscalização.”
