A recuperação judicial tem deixado de ser um instrumento de reestruturação restrito às grandes empresas. Entre 2023 e o fechamento do primeiro semestre deste ano, a proporção de micro e pequenas empresas mais que dobrou. A de médias, aumentou 31%. Os dados são do Monitor RGF BizDoc, a que o Valor teve acesso com exclusividade.
O levantamento conta agora com a inclusão de microempresas. Em razão da mudança, toda a base de dados da pesquisa, realizada periodicamente com informações da Receita Federal, foi ajustada – o que eleva o volume total de empresas em recuperação judicial.
No fechamento do primeiro semestre, o estoque total era de 6.341 empresas em recuperação judicial, o que representa um crescimento de 6,2% em relação ao segundo semestre de 2025. Embora o volume continue subindo, a taxa desacelerou: no primeiro semestre de 2025 a alta tinha sido de 7,3% em relação ao período anterior e, no segundo, de 14,1%. Em 12 meses, a alta acumulada é de 21,2%.
O levantamento aponta, ainda, que o semestre teve duas fases: o estoque subiu até maio, quando bateu o pico de 6.513, e recuou 172 empresas em junho. Foi a primeira queda relevante da série histórica. Segundo Cláudio Damasceno, da RGF Consultoria, no entanto, é preciso ter cuidado para analisar o dado, já que o movimento de um único mês não aponta, necessariamente, uma tendência de desaceleração.
O que parece ter se consolidado, no entanto, é a migração dos grandes players da economia para outros instrumentos de reestruturação, como a recuperação extrajudicial. Isso ajuda a justificar a queda, desde 2023, no volume de recuperações judiciais de grandes empresas e o aumento da participação das micro, pequenas e médias.
Entre o primeiro trimestre de 2023 e o segundo trimestre de 2026, o índice de recuperações judiciais de microempresas cresceu 133% (de 0,03 empresas a cada mil para 0,07). No caso das pequenas empresas, o índice subiu 69% no mesmo intervalo (de 0,52 para 0,87). Para as médias, a alta foi de 31% (de 1,01 para 1,32). Por outro lado, o índice das grandes caiu 13% (de 16,6 para 14,4) e o das muito grandes, 16% (de 20,8 para 17,4 em mil).
Segundo Damasceno, as empresas grandes e muito grandes já têm um índice proporcionalmente mais alto (de 14,4 em cada mil e de 17,4, respectivamente). “Elas já estão em um nível muito alto, são menos empresas deste porte, e algumas já estão passando a optar por recuperações extrajudiciais”, diz.
Só no primeiro semestre, três empresas preferiram a saída extrajudicial para negociar passivos bilionários: a Raízen (R$ 65 bilhões), o GPA (R$ 4,6 bilhões) e a Oncoclínicas (R$ 5,1 bilhões). A alternativa tem sido avaliada como mais rápida, mais barata e menos estigmatizada. Por outro lado, as empresas menores estão passando a incorporar a recuperação judicial como parte da estratégia para sobreviver. “Ou seja, está se popularizando”, afirma Damasceno.
Guilherme Rebello de Paiva, do Bortot Cesar Advogados, atribui a migração a fatores macroeconômicos. Segundo ele, o ciclo de juros altos afeta as empresas de forma diferente. “A micro e a pequena empresa dependem quase exclusivamente de crédito bancário, que é caro, e não têm acesso ao mercado de capitais nem fôlego de caixa para atravessar três anos de juros nesse nível”, diz.
A ampliação do acesso aos instrumentos de reestruturação, acrescenta, também contribuiu para sua adoção mais ampla. Esse fenômeno evidencia um problema estrutural no Judiciário: o fato de que a recuperação foi desenhada para passivos maiores. “Para uma microempresa com dívida de algumas centenas de milhares de reais, o custo do processo com administrador judicial, assembleia, perícias, advocacia especializada certamente consome o que se pretendia preservar. Ou o que já não existe nem existirá mais, nem mesmo a longo prazo.”
Ele pondera que o plano especial das micro e pequenas empresas previsto na Lei nº 11.101 é pouco utilizado justamente por ser rígido. “Falta ao sistema um rito realmente sumário e barato para o pequeno devedor. Quase que um juizado especial de recuperações judiciais das micro e pequenas empresas e dos pequenos produtores rurais.”
Na ponta oposta, o setor de energia registrou apenas um novo pedido no segundo trimestre, e ainda registrou o caso da Light, que saiu do processo de reestruturação. “Um lembrete de que a recuperação pode cumprir seu papel quando há ativo regulado e acionista de referência”, diz Damasceno.
O estudo mostrou, ainda, que o estoque de recuperações judiciais tem envelhecido. O tempo médio de permanência das empresas que não vão à falência é de 4,2 anos. Do estoque atual, 1.537 empresas entraram em 2025, 1.189 em 2024 e 840 em 2023.
Entre as que já estavam em reestruturação no início de 2023, 65% ainda estão no processo, 26% retomaram a operação sem supervisão e 3,2% foram à falência ou o CNPJ teve baixa. “O estoque recorde de hoje é resultado de três anos de entradas altas com saídas escassas”, resume o relatório.
Para o professor da FGV EAESP, André Aroldo Freitas de Moura, especialista em administração e contabilidade, a duração dilatada das recuperações é um fator de incerteza não só para a empresa, mas principalmente para seus credores, que não sabem se serão pagos.
Para os próximos meses, a tendência é de que o agronegócio continue pressionado, segundo especialistas. Mas a nova instituição de tarifas para produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, dizem, deve demorar para surtir efeitos no cenário de reestruturações. Algumas empresas, acrescentam, talvez consigam se salvar diversificando as exportações para outros países, como a China.
André Moura aponta que as empresas que já estão alavancadas e tentaram algum tipo de renegociação são as mais expostas. “O varejo é um forte candidato à quebra nos próximos meses, já que as empresas demoram mais para girar seus estoques”, afirma.
Por outro lado, a pressão dos juros deve demorar a ser sentida, aponta Damasceno. Ele acrescenta que, geralmente, os efeitos de mudanças econômicas demoram de dois a três trimestres para se refletirem em pedidos de recuperação. “Se houver efeitos negativos, talvez vejamos no segundo semestre, mas principalmente em 2027. O aperto de caixa hoje gera uma inadimplência em curto prazo e uma recuperação em longo prazo.”
