O fim da escala 6×1 vai colocar uma nova conta na mesa dos pequenos empresários: contratar mais funcionários ou pagar horas extras para manter o negócio funcionando? A resposta depende de quanto tempo a empresa precisa permanecer aberta, do tamanho da equipe e da frequência com que será necessário cobrir as horas de trabalho.
Para uma loja que funciona de segunda a sábado, por exemplo, a redução da jornada pode exigir uma reorganização das escalas. O desafio tende a ser maior em negócios que dependem de poucos funcionários para atender clientes, organizar estoques e operar o caixa.
A mudança aprovada pelo Senado prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Na primeira etapa, prevista para 60 dias após a promulgação, o limite será de 42 horas. Após 14 meses, chegará a 40 horas.
Na prática, isso significa que as empresas terão menos horas regulares de trabalho disponíveis por funcionário, mas continuarão pagando os mesmos salários.
Segundo Daniel Barros, sócio da área trabalhista do Gomes Altimari Advogados, a escolha entre contratar ou pagar horas extras deve começar por uma análise da necessidade real de cada negócio.
“A decisão entre contratar mais funcionários ou pagar horas extras depende de quanto a loja precisa cobrir e se essa demanda é pontual ou permanente”, afirma o advogado.
Como calcular quantas horas vão faltar?
Antes de decidir se precisa contratar alguém, o empreendedor deve fazer um levantamento das horas necessárias para manter a operação funcionando.
A conta começa pela soma das horas semanais de trabalho exigidas pelo negócio. Depois, é preciso subtrair a capacidade disponível da equipe considerando a nova jornada.
Imagine uma loja com cinco funcionários, todos contratados para trabalhar 44 horas semanais. Hoje, a capacidade contratual da equipe é de 220 horas por semana. Com a redução para 40 horas, esse total cairá para 200 horas.
Isso representa uma diferença de 20 horas semanais. Mas atenção: não significa que a empresa precisará necessariamente contratar alguém para cobrir esse período. Se houver horários de menor movimento ou possibilidade de redistribuir os turnos, parte da diferença poderá ser absorvida pela própria equipe.
O importante é identificar quantas pessoas são necessárias em cada horário, especialmente nos períodos de maior movimento.
Quanto vai custar pagar horas extras?
A redução da jornada sem corte salarial também terá impacto no valor da hora trabalhada. Barros apresenta uma simulação considerando um funcionário que recebe R$ 2.000 por mês.
Atualmente, com uma jornada de 44 horas semanais, o valor da hora normal é de aproximadamente R$ 9,09, considerando o divisor de 220 horas mensais.
Com a redução para 40 horas semanais, o cálculo poderá passar a considerar o divisor de 200 horas mensais, a depender da regulamentação aplicável. Nesse cenário, a hora normal sobe para R$ 10.
Como a legislação prevê um adicional mínimo de 50% para horas extras, cada hora adicional passaria a custar pelo menos R$ 15.
Na prática, um funcionário que fizer dez horas extras no mês representará uma despesa direta adicional de R$ 150. Se forem 20 horas, o custo sobe para R$ 300. Com 40 horas, chega a R$ 600.
Esses valores não incluem encargos e reflexos trabalhistas, que também precisam entrar na conta do empresário.
Além disso, a legislação estabelece limites para a realização de horas extras, e convenções coletivas podem prever adicionais superiores a 50%.
Quando vale mais a pena pagar horas extras?
Para negócios que precisam de reforço apenas em determinados períodos, as horas extras podem ser uma alternativa mais flexível do que contratar outro funcionário.
É o caso de lojas que enfrentam aumento de movimento na Black Friday, no Natal ou em outras datas comemorativas.
A mesma lógica vale para situações excepcionais, como a ausência de um empregado ou um aumento inesperado na demanda.
“Quando a demanda é pontual, como na Black Friday, no Natal ou em períodos de ausência de funcionários, horas extras, trabalho temporário ou contrato intermitente podem ser alternativas”, afirma Barros.
A vantagem é que o empreendedor consegue reforçar a operação sem assumir necessariamente uma nova despesa fixa todos os meses.
Mas há um limite para essa estratégia. Além das restrições legais à jornada extraordinária, o pagamento recorrente de horas extras pode encarecer a folha e comprometer a previsibilidade dos custos.
Por isso, a alternativa tende a funcionar melhor para necessidades temporárias, e não para cobrir uma falta permanente de funcionários.
Quando contratar outro funcionário compensa?
A situação muda quando o negócio precisa de reforço todas as semanas. Um restaurante que funciona diariamente, por exemplo, pode precisar de mais pessoas para manter a cozinha e o atendimento durante as folgas dos empregados.
Nesse cenário, depender de horas extras continuamente pode sair caro e dificultar a organização das escalas.
“Quando a necessidade de cobertura é permanente, contratar tende a oferecer mais previsibilidade, porque as horas extras têm custo adicional e estão sujeitas a limites legais”, diz Barros.
Isso não significa, porém, que contratar sempre será mais barato.
Antes de abrir uma vaga, o empresário precisa considerar o custo total de um novo empregado. Além do salário, entram na conta os encargos trabalhistas, benefícios e demais despesas associadas à contratação.
Também é importante avaliar quantas horas precisam ser cobertas. Se a empresa precisa de reforço apenas em alguns períodos da semana, contratar um funcionário para uma jornada integral pode criar horas ociosas e elevar os custos desnecessariamente.
A comparação deve considerar, portanto, não apenas o valor da hora extra, mas o custo de manter um novo empregado durante todo o mês.
É possível se adaptar sem contratar ninguém?
Dependendo da operação, sim. Negócios que já possuem funcionários trabalhando menos de 44 horas semanais podem sentir um impacto menor. Outros poderão reorganizar os turnos para aproveitar melhor a equipe disponível.
Uma loja com movimento concentrado no fim da tarde, por exemplo, pode avaliar se faz sentido distribuir mais funcionários nesse período e reduzir a cobertura nos horários de menor demanda.
O mesmo raciocínio vale para restaurantes que recebem mais clientes no almoço ou para estabelecimentos com movimento maior aos fins de semana.
A reorganização, porém, precisa respeitar os limites de jornada, os períodos de descanso e as regras previstas nas convenções coletivas.
O objetivo é evitar que o empresário contrate mais funcionários para resolver um problema que poderia ser parcialmente solucionado com uma distribuição diferente dos horários.
O que o pequeno empresário deve fazer agora?
Para Barros, a decisão deve começar por três cálculos: quantas horas serão necessárias para manter o negócio funcionando, quanto custará cobri-las com horas extras e qual seria a despesa de uma nova contratação.
Com essas informações, o empreendedor poderá comparar as alternativas e identificar a mais adequada para sua operação.
Uma possibilidade é reorganizar os turnos e recorrer a horas extras apenas em momentos específicos. Outra é contratar mais funcionários para cobrir uma necessidade permanente.
Também vale considerar alternativas de contratação previstas na legislação, como trabalho temporário e contrato intermitente, desde que sejam respeitadas as condições de cada modalidade.
Como a redução da jornada ocorrerá em etapas, os empresários terão um período de transição para revisar escalas, calcular custos e planejar eventuais contratações.
A principal recomendação é não tomar a decisão apenas com base no número de funcionários que a empresa possui hoje.
O que determina a melhor estratégia é a quantidade de horas que precisam ser cobertas, a frequência dessa necessidade e quanto cada alternativa custará ao negócio.
