Como ressignificar o conselho consultivo em empresas LTDA

A comunidade de governança é permanentemente inspirada pelo IBGC a buscar “uma governança corporativa melhor, para uma sociedade melhor”.  E desafiada, a todo momento, a mostrar que os benefícios da aplicação das melhores práticas de governança podem e devem ser apropriados por empresas de todos os portes. É armadilha fácil acreditar que a governança “só vale para empresas maiores”, uma vez que as trajetórias de crescimento e mesmo de abertura de capital são processos próximos e presentes nas jornadas de governança de muitas empresas, sejam elas médias e grandes.

Mais recentemente, muitos debates abrangem com maior ênfase o tema da Governança Familiar, o que faz todo sentido se considerarmos os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que 90% das empresas no Brasil possuem perfil familiar. Com isso, elas chegam a representar cerca de 65% do PIB e são responsáveis por empregar 75% dos trabalhadores no país.  Oportunos modelos demonstram que a longevidade das empresas com este perfil reside em estabelecer corretamente os papéis de acionistas, membros da família e gestores. Desta discussão, e da análise do momento e porte das empresas familiares, a figura de um Conselho de Administração formal, em muitos casos, apareceu como a solução a médio e longo prazo, sucessor natural de um conselho menor, não deliberativo, um conselho consultivo. Foi novamente – e tem sido – um passo importante para as arquiteturas de governança de empresas, de forma harmoniosa ao seu processo de amadurecimento e evolução.

Merece atenção, contudo – um outro significativo grupo de empresas – que tem papel relevante na construção de uma sociedade melhor, a partir de práticas de gestão e de governança profissionais – trata-se das empresas familiares constituídas sobre a forma de empresas LTDA. Na sequência dos dados já apresentados do IBGE, estima-se que um terço das empresas de perfil familiar brasileiras sejam empresas LTDA. Estamos falando, portanto, de 30% das empresas brasileiras.

Atentos ao perfil de gestão e governança deste segmento, é oportuno “ressignificar” o papel do conselho consultivo para estas organizações, considerando que esta estrutura possa ser entendida não como um ponto de partida, mas como um objetivo final relevante a contribuir substancialmente para alcance dos objetivos sociais maiores e de longo prazo destas empresas.

O Conselho Consultivo numa empresa LTDA, formado por pessoas externas, sintetiza o sistema de governança corporativa necessário, com responsabilidades significativas no encaminhamento de soluções que agregam valor à empresa. Além disso, ele não possui atribuições deliberativas como acontece no Conselho da Administração de uma empresa Sociedade Anônima. Seus membros não estarão à frente do negócio, e sim nas orientações pelas boas práticas na empresa e na proposição de sugestões para as melhores decisões a serem feitas pelos sócios. O Conselho também pode apoiar estrategicamente a diretoria executiva, buscando sempre os melhores resultados para o negócio.

Os membros do Conselho Consultivo precisam ser profissionais que tragam confiança aos sócios. É desejável que tenham competências específicas e multidisciplinares no ramo do negócio e que estejam fortemente compromissados com a estratégia da empresa. Também o conhecimento e experiência sobre governança corporativa é fundamental para o bom desempenho do Conselho.

Para o perfeito funcionamento de um Conselho Consultivo é necessário que a empresa tenha um Regulamento que contemplará cláusulas como: i) finalidade; ii) composição; iii) competência; iv) atribuições dos conselheiros; v) periodicidade das reuniões; vi) tempo de mandato dos conselheiros; vii) remuneração do Conselheiro; viii) avaliação do desempenho do Conselho. Orienta-se que a composição de um Conselho Consultivo considere de três a cinco conselheiros,  preferencialmente com diferentes perfis e experiências – quantidade suficiente para a realização dos trabalhos.

Nas empresas LTDA, o Conselho Consultivo ainda não é uma obrigação legal, como acontece com o Conselho de Administração em empresas S.A. de capital aberto. Mas é altamente recomendável, pois seu papel de direcionamento e conexão com melhores práticas, com outros mercados, geografias e visão de futuro –  é fundamental  na gestão de empresas que buscam uma maior longevidade e lucratividade. Trata-se de fórum adicional de pensamento estratégico que contribui  e faz diferença nos resultados de empresas de menor porte. Assim, a implantação de um Conselho Consultivo em empresas de médio e menor porte, em muitos casos no formato de empresa LTDA é uma alternativa que que vem sendo bastante adotada por empresas familiares e que recomendamos enfaticamente.  Por mais empresas com Conselhos Consultivos, atores estratégicos para uma sociedade melhor, partícipes da construção de um melhor ambiente empresarial.

Fonte: IBGC. Acesso em: 23/08/2021.