A polêmica envolvendo o TikTok nos EUA e na Índia revela muito a respeito do novo alinhamento de poderes no mundo digital. Enquanto a guerra fria foi marcada pelo antagonismo entre duas potências nucleares, a guerra digital será marcada pelo antagonismo entre dois modelos de gestão do espaço virtual; aquele promovido pelos EUA desde a década de 90 e outro desenvolvido nos últimos anos sob a tutela de Xi Jinping na China.

O modelo estadunidense tem por característica a liberdade (quase) irrestrita, seja ela de expressão ou econômica. Embora a primeira emenda à Constituição dos EUA não se aplique às relações entre atores privados no país, empresas como Facebook e Twitter sempre pautaram o discurso online com base no conceito de liberdade de expressão que é próprio do constitucionalismo americano.

Do ponto de vista econômico, essas mesmas empresas tiveram suas atividades chanceladas por agências reguladoras num ambiente propício à formação de monopólios. Gigantes como Google, Amazon, Facebook e Microsoft controlam quase a totalidade do espaço digital em suas diversas dimensões.

Já o modelo chinês é, até certa medida, a antítese do primeiro. Em 2011, quando a primavera árabe ganhava impulso através das redes sociais, muitos achavam que a democracia finalmente se estabeleceria no oriente médio, a última fronteira da terceira onda de democratização. Hoje o espaço online foi contido por potências autoritárias graças à tecnologia de vigilância desenvolvida para controlar (e calar) opositores políticos com o apoio do Partido Comunista Chinês.

Esta tecnologia de vigilância digital foi então exportada para países da Ásia, do Leste Europeu, da África e até mesmo da América Latina. Ademais, empresas chinesas de tecnologia – como a gigante das telecomunicações Huawei – só prosperam se seguirem o manual de instruções da elite política chinesa. O modelo chinês, portanto, é marcado pelo controle governamental do ambiente digital, pelo dirigismo econômico e pela falta de privacidade digital.

Em um mundo onde eleições presidenciais podem ser influenciadas por trolls russos e um genocídio pode ser desencadeado por perfis controlados pelas forças armadas, estar à frente da corrida digital tornou-se uma questão existencial.

Basta lembrar que a guerra fiscal entre Donald Trump e Xi Jinping é, ao menos em parte, uma retaliação dos EUA pelo roubo de patentes da indústria estadunidense por players chineses. A China, como afirma Matt Schiavenza e tantos outros, vivenciou o seu ‘momento Sputnik’ ao perceber a importância estratégica de superar os EUA em tecnologia, especialmente na área de inteligência artificial.

Mas para desenvolver algoritmos ‘inteligentes’ e mais avançados, é necessário coletar quantidades imensas de informações ou dados. A qualidade de um algoritmo não reflete necessariamente a sua técnica de programação, mas antes a quantidade de dados disponíveis para ‘treiná-lo’.

Por exemplo, pouco adianta criar um software de reconhecimento facial se não há fotos suficientes para esse algoritmo processar e, consequentemente, se aperfeiçoar. A falta de dados, ou sua seleção enviesada, pode produzir resultados até mesmo discriminatórios, como no caso da estudante negra do MIT que não teve seu rosto reconhecido por um software e só obteve sucesso após usar uma máscara branca.

Eis, então, o motivo pelo qual China e EUA se importam com a coleta de dados através de aplicativos como o TikTok: quem tiver mais informações sobre seus cidadãos (e os cidadãos do mundo) terá uma vantagem estratégica na corrida digital. E se, como dizem por aí, ‘data is the new oil’, então a China é a nova Arábia Saudita.

A população chinesa é quatro vezes maior do que a estadunidense, o que multiplica ao menos pela mesma grandeza as possibilidades de coleta de dados sobre o comportamento humano. Ainda mais, a lei chinesa é menos restritiva em relação à privacidade digital, abrindo espaço para práticas predatórias de coleta de dados e vigilância (tanto online quanto off-line).

O app, que foi criado em 2012 por uma companhia de tecnologia com sede em Beijing, virou um fenômeno global, principalmente entre usuários mais jovens (os quais, supostamente, tiveram seus dados coletados ilegalmente). O JOTA chegou a repercurtir a importância da proteção de dados de menores que usam o aplicativo durante o isolamento social.

Conforme o app angariava mais usuários e passava a competir com gigantes como Facebook, cresciam também as denúncias de violação de privacidade digital por parte da empresa controlada por investidores chineses.

Um usuário da plataforma Reddit aplicou técnicas de engenharia reversa no TikTok e descobriu que o aplicativo estava coletando mais dados do que se imaginava, incluindo o “uso de memória do celular, os demais aplicativos instalados, os endereços de IP, pontos de acesso de WI-FI, dados de GPS” e outros.

Logo após essa descoberta, hackers da comunidade Anonymous começaram uma campanha para que os usuários deletassem o aplicativo de seus celulares, denunciando o que acreditam ser “essencialmente um malware operado pelo governo chinês e parte de uma operação massiva de espionagem”.

O movimento contra o TikTok foi reforçado pela descoberta da Apple, após a atualização do sistema operacional iOS, de que o aplicativo estaria acessando dados de clipboard sem autorização dos usuários.

Desde então, a desconfiança em relação ao TikTok parece crescer dia após dia entre os líderes de governos democráticos. Após anos de tensão entre o governo dos EUA e a empresa chinesa de telecomunicações Huawei – o que levou diversos países a banirem a tecnologia 5G da empresa, incluindo mais recentemente o Reino Unido –, o TikTok parece ser apenas mais um episódio nesta guerra tecnológica.

Em resposta, a empresa afirmou que é liderada por um CEO estadunidense e que jamais compartilhou dados com o governo chinês. Mas, ao que parece, a resposta não deu segurança ao governo de Trump, que continua estudando a possibilidade de um bloqueio.

Ainda assim, empresas que temem ver suas patentes de tecnologia roubadas pelo governo chinês já estão adotando medidas drásticas. No dia 11 de julho, a Wells Fargo determinou que seus funcionários deletassem o TikTok dos celulares da companhia. Uma determinação similar havia sido enviada pela Amazon aos seus empregados em razão dos “riscos de segurança” representados pelo aplicativo, mas a empresa veio a público informar que o e-mail foi enviado por engano.

Enquanto os EUA avaliam sua estratégia de médio prazo em relação ao TikTok, o governo indiano de Narendra Modi já deu o primeiro passo. A Índia, um dos maiores mercados de tecnologia do mundo, anunciou o banimento do aplicativo logo após 20 soldados indianos morrerem num embate com o exército chinês nos Himalaias. Embora o conflito militar possa ter antecipado a medida, em 2019 um tribunal da região de Madras já havia determinado o bloqueio do aplicativo em razão da coleta ilegal de dados de crianças.

A proibição do TikTok na Índia escancarou o outro lado da moeda do debate sobre proteção de dados e privacidade digital. Em 2019, o Instagram já havia anunciado que passaria a testar a função Reels (ou Cenas) no Brasil, reproduzindo os principais elementos popularizados pelo TikTok.

Logo após o banimento do aplicativo pelo governo Modi, o Instagram começou a testar a função Reels também na Índia. O vácuo deixado pelo TikTok no gigantesco mercado indiano logo foi ocupado pela empresa estadunidense, que antes havia reproduzido suas principais funções numa prática de competição potencialmente desleal.

Ainda é cedo para dizer quais serão as consequências da desconfiança de grandes governos em relação à empresas de tecnologia chinesas. Mas o que salta aos olhos são as similaridades entre as duas estratégias. Embora o TikTok realmente tenha coletado vastas quantidades de informações sobre os seus usuários – muitas vezes sem consentimento –, especialistas acreditam que não há diferenças substanciais em relação às práticas do Facebook.

Na área da competição empresarial, os papéis parecem se inverter constantemente. Enquanto o governo chinês é acusado de roubar informações protegidas no ocidente para desenvolver tecnologias cada vez mais avançadas no oriente, empresas estadunidenses como o Facebook estão replicando funções desenvolvidas originalmente por empresas chinesas para melhor competir pelo mercado de novas tecnologias.

Fonte: João Victor Archegas – JOTA. Acesso em: 31/07/2020.

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Maria Carla Araujo Rodrigues
Bacharela em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-graduada em Direito do Estado pela Universidade de Marília – UNIMAR em parceria com PROJURIS Estudos Jurídicos.

Juliana Ribeiro Pinheiro
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Mestranda em Direito Empresarial e Tributário pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM

Tainara Rodrigues de Campos
Bacharel em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Pós-Graduação em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio Educacional.

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Cursando bacharelado em Direito pela Faculdades Integradas de Jaú – FIJ。

Lucas Caffeu Massucato
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Pós-graduado em Direito Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Curso de Compliance Anticorrupção com certificação CPC-A pela Legal, Ethics and Compliance, em andamento.

 

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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Jaú – FIJ. Pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Carolina Cristine Cavassini
Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio. Mestranda em Direito e Estado na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM.

 

Rafaella Antonietti Mendonça
Cursando bacharelado em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

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Cursando bacharelado em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

 

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Cursando bacharelado em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

 

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Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela LFG. Cursando Pós-Graduação em Direito Corporativo e Compliance pela EPD – Escola Paulista de Direito.

José Luís Mazuquelli Junior

Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-Graduação em Direito Ambiental pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG. Pós-Graduando em Direito Negocial e Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.

Carla Martins Soares

Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerências de Garça – FAEG/FAEF.

Ana Camila Barbosa Freire

Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO.
Cursando Pós Graduação em Negócios no Esporte e Direito Desportivo pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN).
Cursou extensão universitária em Contratos Desportivos pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil –  Seção São Paulo (ESA).
Cursou extensão universitária em Direito Desportivo pelo Instituto de Direito Contemporâneo (IDC).
Cursando Pós Graduação em Direito Civil e Empresarial pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus.

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Cursando bacharelado em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

José Carlos Cardoso Souza

Bacharel em Ciência Contábeis pela Fundação de ensino Eurípedes Soares da Rocha de Marilia. Bacharel em Direito pela Fundação de ensino Eurípedes Soares da Rocha de Marilia. Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Marília – Unimar. Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista – Unesp. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação de ensino Eurípedes Soares da Rocha de Marilia. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário-IBDT/USP. Especialista em Direito Tributário pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo – Fazesp. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Treinado pelo Tax Administration Diagnostic Assessment Tool-TADAT/FMI. Especialista em Compliance pelo Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia – Insper. Pesquisador CNPQ/Unimar – Grupo: Globalização, Direito e Economia. Instrutor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo-Fazesp. Professor de Direito Tributário e de Legislação Tributária na Universidade de Marília-Unimar. Ex Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas-TIT. Ex Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

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Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

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Bacharel em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

João Alberto Borges Teixeira

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e Faculdade da Alta Paulista – FADAP | FAP. MBA em Direito Empresarial, pela FGV. Cursando Ciências Contábeis pela Unicesumar. Palestrante Professor de Governança Corporativa e Direito Empresarial. Associado e Membro da Comissão Jurídica do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC.

Roberto Nicolau Schorr Junior

Bacharel em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-Graduaçăo em Direito Administrativo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito/SP.

Carlos Rafael Pavanelli Batocchio

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Jaú – FIJ. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-SP). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV – Centro Hermes-Bauru/SP)

Lucas Colombera Piveto

Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Cursando Pós-Graduação em Direito Digital e Compliance pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Cursou extensão universitária em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Mestrando em Teoria do Direito e do Estado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM.

Karen Lúcia M. Esteves Ferreira

Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-Graduaçăo em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus.

João Otávio Canhos

Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Jaú – FIJ. Curso de Filosofia e Sociologia pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Consórcio OEC – Open Education Consortium.

Daniel Felipe Murgo Giroto

Bacharel em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-Graduaçăo em Direito Processual Civil pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

Janaína Cardia Teixeira

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Săo Bernardo do Campo – FDSBC. Pós-Graduaçăo em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito/SP.

Caio Pinheiro G. Oliveira

Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. LL.M. em Direito Societário pela IBMEC-SP, atual INSPER. Curso de Extensăo em Direito Público Internacional pela Harvard University Extension School (Cambridge – EUA). Curso de Extensăo em “Mercado de Capitais” e “Fusőes aquisiçőes”, pela Fundaçăo Getúlio Vargas – FGV.

Fernando Augusto Pavesi

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-Graduaçăo em Direito Civil e Processual Civil pela Fundaçăo de Ensino Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM.

 

Alex Sandro Gomes Altimari

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-Graduaçăo em Direito Tributário pela Fundaçăo de Ensino Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM. Curso intensivo em Direito Societário pelo CEU/IICS.

Direito Administrativo e Regulatório

A área administrativa da Gomes Altimari Advogados promove a adequada representação dos clientes do escritório em processos e inquéritos administrativos em trâmite junto a Administração Pública Direta e/ou Indireta, possuindo relevante expertise em processos junto a Comissão de Valores Mobiliários, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre outros.

Ainda, os advogados responsáveis pela área administrativa da Gomes Altimari Advogados são responsáveis também pela análise de editais de concursos e licitações públicas.

Contratos Comerciais

A área de contratos da Gomes Altimari Advogados trabalha com estreita relação com as demais áreas do escritório e seus clientes, responsável por adequadamente instrumentalizar as negociações realizadas.

Nessa senda, o escritório presta assessoramento jurídico a grupos nacionais e estrangeiras na elaboração e negociação de contratos complexos atinentes as mais diversas finalidades empresariais, especialmente envolvendo venda e compra de imóveis e mercadorias, representação comercial, distribuição, franquia, prestação de serviços, confissão de dívida, parcerias empresariais e outros.

Direito Digital

Inovações constantes são realizadas por empresários e empreendedores a partir do momento em que novas demandas trazidas por parte dos consumidores faz com que modelos de negócios – atualmente existentes – sejam reformulados. As empresas voltadas à economia digital, sejam existentes ou em estágio inicial, necessitam de assessoria jurídica eficaz e proativa por depararem-se com complexas questões comerciais em suas atividades, em especial para atender a velocidade da evolução que é a chave para o negócio.

Desde o exercício de 2007, o escritório presta assessoria para empresas dos mais diversos setores da tecnologia da informação, por exemplo, que lidam com temas como internet das coisas, proteção a dados pessoais, Marco Civil da Internet e regras jurídicas para o e-commerce. Além disso, busca-se o acompanhamento da interpretação dos Tribunais acerca dos temas deste segmento da economia que é considerado um dos mais dinâmicos, a fim de proporcionar aos clientes toda a segurança jurídica imprescindível ao negócio desenvolvido.

Com a experiência e o conhecimento da equipe de Direito Digital, Startups, Inovação e Tecnologia, a Gomes Altimari Advogados está preparada para assessorá-lo e estruturá-lo em todas essas questões para evitar deslizes desnecessários, oferecendo, assim, um entendimento completo sobre, mas não limitadamente:

Insolvência, Reestruturação e Recuperação Judicial

Atuando na defesa de instituições financeiras e grandes grupos empresariais, permitiu a Gomes Altimari Advogados criar uma área exclusiva para tratar de insolvência, reestruturação de empresas e recuperação judicial.

Nesse mister, o escritório atua em processos de recuperação e negociações de passivo, seja na esfera judicial ou extrajudicial, possuindo destacada experiência na prestação de assessoria legal e estratégica a todos os atores dessa intrincada relação (credor ou devedor), especialmente na identificação de fraudes e na elaboração e discussão de planos de recuperação judicial.

Contencioso e Arbitragem

Valendo-se de profissionais extremamente capacitados, a Gomes Altimari Advogados atua no patrocínio dos interesses dos seus clientes em demandas judiciais e arbitrais versando sobre os mais diversos temas, sempre trabalhando em conjunto com seus clientes na análise e implantação das estratégias a serem observadas, garantindo, desse modo, uma abordagem personalizada e a obtenção dos resultados almejados.

Não obstante a sólida experiência de seus profissionais na condução de processos/procedimentos judiais ou arbitrais, a Gomes Altimari Advogados, sempre que viável, busca interceder para adequada prevenção de demandas ou mesmo garantir a regular composição de interesses conflitantes, evitando desgastante e custoso processo/procedimento judicial ou arbitral.

Direito do Trabalho

A área trabalhista da Gomes Altimari Advogados presta assessoria consultiva e contenciosa em todas as questões atinentes ao direito do trabalho, principalmente no que tange o mapeamento e redução de passivo trabalhista.

Além disso, o escritório confecciona pareceres e opiniões legais sobre a legislação trabalhista e previdenciária, defendendo seus clientes tanto junto ao Poder Judiciário, como em convenção e acordo coletivo de trabalho e perante autuações junto às Delegacias Regionais de Trabalho.

Direito Penal Empresarial

A área criminal da Gomes Altimari Advogados desenvolve o acompanhamento de inquéritos policiais e processos judiciais objetivando a investigação de crimes ambientais, falimentares, tributários, trabalhistas, eleitorais, financeiros, contra a ordem econômica, contra as relações de consumo, contra a honra e etc.

A condução e defesa em processos de tamanha responsabilidade são conduzidas por advogados altamente especializados e reconhecidamente conhecedores da matéria, garantindo um assessoramento adequado e exitoso a seus clientes.

Direito Imobiliário

A Gomes Altimari Advogados presta assistência em todas as questões referentes a aquisição, alienação ou locação de propriedade imóvel urbana ou rural, especialmente no que tange a análise da situação do imóvel e a estruturação e negociação de contratos de compra e venda, permuta, de incorporação, de locação, de implantação de empreendimentos imobiliários, de constituição de garantias, entre outros.

O escritório oferece, ainda, completo assessoramento em disputas relacionadas a aquisição e posse da propriedade, especialmente aquelas envolvendo questões ambientais, cíveis, administrativas e tributárias.

Propriedade Intelectual e Franquia

Com reconhecida atuação na área de Propriedade Intelectual, a Gomes Altimari Advogados está apta a assessor juridicamente seus clientes em todos os tramites relacionados a matéria, incluindo o acompanhamento e registro de marcas, patentes e desenhos industriais e, também, a elaboração e negociação de contratos de licenciamento, cessão e uso de imagem e tecnologia.

No que tange a especificamente as franquias, o escritório presta orientação jurídica desde a preparação e estruturação do processo de franqueamento, atuando tanto pelo Franqueador quando pelo Franqueado, elaborando todos os instrumentos contratuais necessários.

Direito Desportivo

A Gomes Altimari Advogados oferece assessoria especializada em Direito Desportivo e questões legais relacionadas ao esporte, com relevante atuação junto a Federação Internacional de Futebol Associado – FIFA, a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, federações estaduais, Tribunal Arbitral do Esporte (Suíça), Justiça Comum e do Trabalho, prestando, ainda, assessoria a clubes, atletas, investidores e agentes no que concerne a investimentos e transferências de atletas no Brasil ou no Exterior.

Tamanho é o reconhecimento e prestigio da Gomes Altimari Advogados na área desportiva que os principais players do mercado utilizam da assessoria jurídica do escritório para a discussão e confecção de instrumentos contratuais envolvendo a transferência de renomados atletas para exterior, notadamente para o mercado asiático.

Direito Econômico e concorrencial

Com firme e destacada presença junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a Gomes Altimari Advogados alcançou excelente reputação junto a seus clientes e colegas em questões relacionadas a Lei da Concorrência, notadamente em procedimentos de aprovação de operações perante às autoridades de defesa econômica e agências reguladoras.

Nossos serviços incluem a elaboração e análise de operações de fusões, incorporações e associações que, em tese, possam acarretar prejuízos ou restrições à livre concorrência, discutindo em processos administrativos, judiciais e atos de concentração as penalidades e restrições impostas a seus clientes.

Direito Societário, Mercado de Capitais e M&A

Contando com uma equipe extremamente especializada, a área societária da Gomes Altimari Advogados promove assistência integral nos assuntos relacionados a essa matéria a seus clientes, cuidando, entre outros, da confecção de alterações societárias, acordos de acionistas/quotistas, constituição de todos os tipos de sociedades comerciais, de consórcios e joint-ventures, acompanhamento em reuniões e assembleias até o planejamento e implantação de complexas operações societárias, tais como: cisões, incorporações, aquisições e reorganizações societárias.

No âmbito de mercado de capitais, o escritório atua na revisão e análise de documentos legais relativos a emissão de títulos e valores mobiliários e implantação de estruturação de governança.

Direito Tributário

A Gomes Altimari Advogados assessora juridicamente empresas e indivíduos na regular análise e interpretação da norma tributária vigente, sugerindo a adoção de estratégias visando: i) a regularização fiscal da sociedade; ii) a racionalização da carga fiscal incidente em determinada atividade; e iii) administração e redução de passivos fiscais.

Além de possuir reconhecida experiência na área consultiva tributária, a Gomes Altimari Advogados possui vasta experiência na defesa dos interesses de seus clientes em processos administrativos e judiciais de grande complexidade e vulto.

Família e Sucessões / Planejamento Sucessório

Com uma equipe dedicada exclusivamente a matéria, o escritório está habilitado a atuar com as mais variadas questões atinentes ao direito de Família e Sucessões, desde dos direitos do nascituro ao falecimento, confeccionando pactos antenupciais, pactos de união estável, modificações no regime de bens, discussão de questões envolvendo a guarda de menores, emancipação, casamento, união estável, dissoluções de sociedades conjugais, regulamentação do direito de visita, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, doações, vendas de bens à sucessores, testamento, inventário, ações de reconhecimento de união homoafetiva entre outros.

Além disso, a Gomes Altimari Advogados possui expertise para prestar assessoria na confecção e implantação de complexos planejamentos patrimoniais.