Em meio às discussões envolvendo a reforma tributária, o governo do Estado de São Paulo lança o programa que será conhecido como Cira/SP. São iniciais do nome do programa, que…
A criminalização do não pagamento do ICMS A chamada do título é uma provocação apoiada em uma frase, atribuída a Otto Von Bismarck, sobre uma possível perda de tranquilidade dos…
Foi publicado nesta quarta-feira, dia 06/11/2019, o Decreto nº 64.564/19 que institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, para a quitação de débitos relacionados ao ICM e…