A desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil aumentou de 19,4%, em 2022, para 20,7%, em 2023, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) compartilhados de forma exclusiva com o Valor. Embora as trabalhadoras representem 40% da mão de obra, recebem 34,1% do total de rendimentos dos empregados no país. Para corrigir a disparidade, precisariam ganhar R$ 76,7 bilhões a mais por ano.
Os números tomam como base informações do e-Social de empresas com mais de 100 funcionários e o segundo relatório de transparência salarial preenchido no dia 31 de agosto. Mais de 50 mil companhias enviaram os dados, exceto 450, segundo o MTE, que obtiveram decisão judicial afastando a obrigação, advinda com a Lei nº 14.611, de 2023, e regulamentações posteriores. Segundo o órgão, uma instrução normativa sobre o tema deve ser publicada em breve.
Na visão das corporações, a publicação do relatório no site do MTE, com a exigência de republicá-lo no site e redes sociais das empresas fere a livre concorrência por conter informações sensíveis e estratégicas sobre remuneração. O Ministério, porém, diz que respeitou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018. “A gente tem muito cuidado no sentido de garantir que ninguém vai ser individualmente afetado”, afirma a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.
No primeiro relatório, entregue em março, mais de 49 mil empresas explicaram os motivos da diferença de salários. Dessa vez, foram quase 32 mil. Segundo Paula, algumas empresas não entenderam que a publicação seria semestral, entre outros motivos.
Ela não atribui a menor entrega dos dados às decisões judiciais. Também diz que o jurídico do MTE não foi notificado sobre a liminar favorável à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que dispensa a republicação dos relatórios e seria válida para todo o Brasil. “Até o momento, o MTE não foi notificado pela Justiça, portanto, as regras continuam valendo”, afirma.
Um dos motivos para o aumento da diferença entre salários, segundo a subsecretária, foi o crescimento de recém-contratados, que entram no mercado com menor remuneração.
Os dados mostram que o salário médio das mulheres é de R$ 3,6 mil, enquanto o dos homens é 20,7% maior, de R$ 4,5 mil. Essa desigualdade é mais acentuada entre mulheres negras, se comparado a homens brancos. Elas recebem em torno de R$ 2,7 mil, metade dos R$ 5,5 mil que eles ganham. Também é menor que a média nacional de R$ 4,1 mil, considerando todos os grupos.
Os relatórios também expõem a falta de mulheres nas empresas. Em 53% delas, não havia ao menos três mulheres em cargos de gerência ou direção para que os cálculos fossem realizados. Em 85 companhias (0,2% do total), não havia funcionárias.
A “boa notícia”, segundo Paula, é que em 31% dos estabelecimentos a remuneração das mulheres era quase igual a dos homens, com uma diferença de 5%. Essas empresas, diz, serão levadas como modelo e trabalharão em conjunto com o MTE para ajudar outras companhias a atingirem índice semelhante. “A ideia é que a gente construa junto com as empresas novos indicadores para que a gente avance numa política de igualdade salarial”, afirma.
Haver uma pequena divergência, diz, é perfeitamente explicável, até porque a legislação permite, até certo ponto, salários diferentes a depender do tempo na firma, experiência ou produtividade. O objetivo com os relatórios, acrescenta, é ter “mais clareza se aquelas diferenças são explicáveis”.
A subsecretária também afirma que nenhuma empresa foi multada ainda. “Queremos educar antes e só multar quem for reincidente”, diz. Ela lembra que a companhia terá direito de defesa. “A ideia da legislação é, ao dar transparência, incentivar as empresas a melhorarem seus salários.”
