O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) está entre as organizações que, ao lado da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, assinou em 10 de maio de 2022 a carta aberta endereçada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em apoio ao fundo de US$ 9 bilhões que pretende combater o desmatamento em países em desenvolvimento.

Os recursos foram anunciados por Biden, em novembro de 2021, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26, em Glasgow. A criação do fundo está vinculada ao projeto de lei Achieving Zero-Emissions Originating from Nature for the 21st Century Act (Amazon21 Act) proposto pelo congressista democrata Steny H. Hoyer, em março do ano passado.

O projeto pretende não só financiar ações em países em desenvolvimento que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, incluindo conservação florestal e os esforços de reflorestamento, mas também promove um novo programa de assistência técnica para ajudar essas nações a participar dos mercados de carbono, outra ferramenta para combater a crise climática.

Com foco no monitoramento, reportes e verificação para garantir a integridade ambiental dos projetos, a legislação inclui importantes salvaguardas para proteger os direitos das mulheres, povos indígenas e outros atores locais importantes. O grupo prioritário para receber os recursos, no entanto, deve ser os povos da floresta, cujos meios de subsistência são diretamente afetados pelo crescente desmatamento na Amazônia.

Carta a Biden: transparência e ampla governança

Na carta, as organizações brasileiras recomendam que o projeto resulte em uma estrutura de governança transparente, com forte envolvimento da sociedade civil e que seja receptiva aos projetos apresentados por governos, academia, terceiro setor e setor privado. Os signatários do texto ressaltam que a alocação de recursos internacionais é crucial para evitar o colapso do ecossistema florestal brasileiro.

O Brasil é responsável por quase dois terços da floresta amazônica, contudo mais de 75% da floresta perdeu sua resiliência desde o início do século 21 como mostra estudo publicado em março na revista Nature Climate Change. Fato que aproxima o bioma de seu ponto de inflexão. Neste sentido, as organizações recomendam que para que o projeto seja eficiente e de grande impacto, alguns princípios sejam levados em conta em sua operacionalização. São eles:

◉ Estabelecer um sistema de financiamento simples e transparente, com ampla governança e envolvimento da sociedade civil;

◉Estabelecer regras claras e receptivas aos projetos concebidos por todas as esferas de governo, comunidades, organizações do terceiro setor, academia e setor privado;

◉ Alocar recursos com base em resultados, principalmente no que diz respeito à manutenção da floresta em pé;

◉ Priorizar o acesso direto a fundos para os povos da floresta, que historicamente contribuem para sua conservação e cujos meios de subsistência são diretamente afetados pelo aumento do desmatamento.

Fonte: https://www.ibgc.org.br/blog/carta-fundo-desmatamento-biden. Acesso em: 13/05/2022.