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Gomes Altimari Advogados
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#6 EMPRESA FAMILIAR: Entenda a relevância da Governança Corporativa para as empresas familiares

22 de julho de 2022

No episódio anterior do Empresa Familiar abordamos as diferenças entre a holding familiar e a patrimonial, neste, iremos iniciar um novo momento da série: trataremos sobre a Governança Corporativa, sua importância, princípios e como essa estrutura atua e funciona.

Segundo o conceito criado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), trata-se de um sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

Ou seja, a Governança Corporativa é uma metodologia responsável por equilibrar os interesses e viabilizar a sustentabilidade da empresa a longo prazo já que facilita processos de tomadas de decisões gerando valor a todos os envolvidos e se avalia constantemente o objetivo estratégico daquela organização.

Nesse sentido, a Governança Corporativa se estabelece dentro de quatro princípios basilares, quais sejam:

  1. Transparência, com a disponibilização das informações sobre o desempenho econômico-financeiro da empresa e os principais fatores que norteiam a sua gestão.
  2. Equidade, sendo o tratamento com igualdade dos sócios, acionistas e demais partes interessadas e envolvidas.
  3. Conformidade, sendo o princípio da prestação de contas.
  4. Responsabilidade corporativa, que é o compromisso dos agentes de governança de zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações e de reduzir os impactos.

Aliás, esses princípios devem refletir o dia a dia empresarial e não se limitar a uma teoria que não está enraizada na cultura da organização. Daí se desprende a importância de serem os gestores os primeiros a darem exemplo aos seus colaboradores, devendo estar alinhados com os órgãos internos de governança (estruturas) com a finalidade precípua de alcançar as metas estabelecidas.

Ainda, a governança é um sistema de governo acessível e pode estar presente nas mais diversas organizações, desde pequenas empresas a grandes conglomerados, ressaltando que o foco para este trabalho são as empresas familiares.

Posto isso, é preciso pautar a diferença entre a Governança Corporativa e a Governança Familiar. A primeira se trata de governança em caráter amplo, destinada a qualquer organização, familiar ou não, sendo mais adequada às famílias empresárias, que são empresas nas quais já existem estruturas internas bem definidas, no tocante a sucessão, patrimônio e gestão, sendo que os aspectos emocionais e familiares daquele arranjo interferem de forma saudável no ambiente de negócios.

A segunda, como o nome revela – Governança Familiar – atua no âmbito da família propriamente, sendo o sistema pelo qual desenvolve suas relações com os membros, com a propriedade, com a empresa e partes interessadas, com base em sua identidade (valores, propósitos, etc) e no estabelecimento de regras, já que na prática, da mesma forma que a Governança Corporativa, a Governança Familiar se aplica por meio de estruturas e processos formais.

Importante ressaltar que ambos os tipos de governança são elementos independentes, mas que se complementam, cada qual dotado de imenso valor intangível e sem possibilidade de sobreviver um sem o outro.

Dentre as práticas de governança que não podem faltar na organização empresarial estão (i) o estabelecimento da hierarquia de forma clara à equipe e aos colaboradores, a (ii) realização frequente de reuniões de acompanhamento dos projetos com o respectivo registro dos assuntos tratados e a (iii) criação das estruturas e instrumentos de Governança.

É relevante conhecer e saber a diferença entre as estruturas da governança e os instrumentos. Pois bem, as estruturas são os órgãos e agentes da Governança Corporativa, destacando-se o Conselho de administração, o Conselho de Família, os Comitês ou Conselho Consultivo, a Diretoria e a Secretaria.

Já as os instrumentos são os documentos e regras que formalizam acordos e entendimentos, sendo os principais: Acordo de Sócios, o Protocolo de Família e o Regimento Interno.

Portanto, é possível concluir que aquelas famílias empresárias que implementam boas práticas de Governança Corporativa de modo a incorporar o DNA empresarial possuem chances muito superiores de perdurarem por gerações, deixando um legado aos seus sucessores e a sociedade, fazendo com que a empresa além de cumprir com seu papel social de geração de empregos desenvolva qualidade nas relações familiares e societárias.

Este material foi elaborado para fins de informação e debate e não deve ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.

Carollyne Molina – carollyne@gomesaltimari.com.br
João Teixeira – joao.teixeira@gomesaltimari.com.br
Júlia Muller – julia@gomesaltimari.com.br  

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