Dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no momento do divórcio. Assim entenderam os magistrados da 1ª câmara Cível do TJ/MS. De acordo com o…
Nesta terça-feira, 15, a Superintendência-Geral do Cade acolheu representação da Procuradoria e instaurou inquérito administrativo contra as principais empresas do setor de transporte de valores e suas entidades representativas por…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou multa de R$ 30 mil caso um restaurante de Salvador volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas…
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo reduzir o percentual da multa punitiva aplicada em autos de infração. As decisões estabelecem 20% sobre o valor do imposto supostamente devido…
Ainda que a consumidora tenha digitado a sua senha em um teclado numérico privado, isso não afasta a responsabilidade do banco perante os prejuízos por ela suportados, até mesmo porque…
Nesta segunda-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou o PLC 146/19, conhecido como marco legal das startups. O texto pretende incentivar as empresas de inovação no país. A proposta, aprovada…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu vitória a uma longa briga entre atletas e Receita Federal. A disputa era pra saber se atletas podem ou não abrir empresas…
O funcionamento de uma empresa de qualquer setor pode, não raro, depender de uma rede de terceiros, como fornecedores, distribuidores, agentes, prestadores de serviços, entre outros. E a gestão de…
A juíza de Direito Katia Rodrigues Oliveira, da vara Única de Poconé/MT, concedeu a guarda separada de trigêmeos. A filha que mora com o pai ficará sob a guarda provisória…